Boa Vista da Aparecida atualiza legislação da Planta Genérica

A proposta é para atualizar a Legislação com a definição da Planta Genérica de valores para manutenção dos cadastros imobiliários e consequente atualização dos mesmos.

Na manhã de sexta-feira, 29, aconteceu sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Boa Vista da Aparecida, a qual foi discutida vários projetos, dentre eles o projeto de lei complementar número 003/2017 do executivo municipal, onde foi proposto a regulamentação da planta genérica de valores dos lotes urbanos e rurais do município, tendo em vista de os valores estarem em desacordo com as normas vigentes e com avaliação muito inferior aos praticados.

Pela legislação, os lotes vazios pagam a alíquota de 2% e os construídos pagam 1%, somando-se o terreno e a construção, para lançamento do IPTU.

Esta proposta acabou gerando polêmica no município. Depois que boatos com informações desencontradas circularam pela cidade, o Prefeito Leonir dos Santos, defendeu o projeto, citou alguns exemplos como de um lote com 525m², na Avenida Tancredo Neves, no setor 1, avaliado em R$ 55,00 por m², ficará com valor venal de R$ 28.875,00, se não haver construção, o IPTU deste lote será de R$ 577,50. Leonir comentou que esta atitude é uma das medidas que estão sendo adotadas devido à queda na arrecadação. “Neste momento de crise que vive o país, pela queda na arrecadação, nos obrigamos a tomar esta atitude, além de corta os gastos, temos que melhorar a arrecadação, e isso nós, como gestor publico, somos obrigados a fazer, ninguém esta fazendo nada as escuras, por isso estamos passando para a comunidade, pois acabaram tendo informações destorcidas, estou com o coração partido, sentido, não era isso que queríamos, não temos outra saída, precisamos melhorar a receita, pois queremos continuar com as parcerias e repasse como por exemplo para a Apae, Casa Familiar Rural, o transporte aos universitários,” destacou Leonir.

A Legislação determina que tanto a alíquota quanto a base de cálculo são fixadas e estabelecidas por meio de lei. Quando ocorrerem alterações que impliquem na redução discriminada de contribuições e tributos, o ato é considerado Renúncia de Receita, o que pode gerar complicações ao executivo.

Os vereadores Junior Granetto, Neninho Ramos e Paulo Nogueira, propuseram emenda a qual oferece descontos de até 40% para pagamento à vista, 30% parcelado em até três vezes e 20% parcelado em até cinco vezes, ou o valor integral poderá ser dividido em até 10 vezes, a emenda foi aprovada por todos.

Depois de muita discussão em torno do projeto de lei, os vereadores aprovaram em primeira sessão por 6 votos a favor e 2 contrários, em segunda votação foi aprovado por todos os vereadores.

O projeto prevê que a Planta Genérica do Município seja dividida em cinco setores sendo:
(Confira no mapa)

Valor Venal - Lotes
(proposto pelo município)
Obs: Alíquota de 2% do imposto é calculada em cima deste valor.

Setor 05 – No Mapa em Amarelo
Terrenos sem construção R$ 10,00m²

Setor 04 – No Mapa em Verde
Terrenos sem construção R$ 20,00m²

Setor 03 – No Mapa em Rosa
Terrenos sem construção R$ 30,00m²

Setor 02 – No Mapa em Azul
Terrenos sem construção R$ 40,00m²

Setor 01 – No Mapa em Vermelho
Terrenos sem construção R$ 55,00m²

Valor Venal Construção

(proposto pelo município)

Obs: A alíquota de 1% do imposto é calculada na soma da construção junto à metragem do lote.

Setor Residencial

Alto Padrão R$ 200,00m²

Médio Padrão R$ 150,00m²

Baixo Padrão R$ 130,00m²

Apartamento R$ 150,00m²

Casa Mista R$ 120,00m²

Casa em Madeira R$ 110,00m²

Construção Popular R$ 70,00m²

Setor Comercial

Estabelecimento Comercial R$ 100,00m²

Estabelecimento Industrial R$ 80,00m²

Galpão Barracão R$ 50,00m²

Telheiro R$ 40,00m²

Simulações: Lote sem construção

Simulações: Lote com construção residencial

Simulações: Lote com construção comercial

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