Súmula: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Boas Vista da Aparecida, no exercício de 2015, e dá outras providências.